Um Elefante de Pernas Finas: A Dívida Pública Interna (I) Desde 90

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13 out Um Elefante de Pernas Finas: A Dívida Pública Interna (I) Desde 90

Hoje é dia de dar vez ao protagonista quando o assunto é política econômica na conjuntura brasileira atual e que é também protagonista se o que está em jogo é risco soberano: o endividamento do governo brasileiro.

Vamos antes recapitular nossa série:

  1. Elefante de Pernas Finas, por quê?
  2. Sobre rating soberano e as agências de classificação de risco
  3. Brasílio e a dieta do Dr. Bellezza, por Alexandre Schwartsman
  4. Reservas Internacionais
  5. Hoje: Dívida pública interna, trajetória
  6. Segunda-feira próxima: Dívida pública interna, atualidade

 

(Gostei da ideia de fixar no início de cada post uma espécie de índice que direcione o leitor às publicações anteriores. Vamos manter assim daqui em diante :)

Sabe as marcas top of mind? Aquelas como a Coca-Cola é para refrigerante, Mc Donald’s para fast-food ou Hollywood para cinema? Assim é o ajuste fiscal para nosso governo em 2015. Quase ou todo ser bípede pensante em território nacional que ao menos tenha acesso à internet ou televisão já ouvira essas palavrinhas mágicas. Mágicas porque o ajuste fiscal aparece na televisão como sendo o primeiro passo para a solução de todos os nossos problemas. Por quê? Aliás, por que deve ser feito esse ajuste fiscal em um momento no qual o Brasil já passa tão apertado? Por que reprimir os gastos do governo, cobrar mais impostos e ainda manter os juros em patamar tão elevado… logo agora? E por que a coisa ficou tão feia assim?

Estas perguntas podem ser respondidas de várias maneiras, e acredito que a melhor delas teria início com uma breve explanação da trajetória das contas do governo ao longo dos últimos anos. Somente conhecendo o histórico fiscal do país conseguimos entender como chegamos à situação atual e por que um ajuste fiscal se mostra tão urgente. A descrição dessa trajetória poderia também ser feita de variadas formas, e não encontrei nenhuma melhor que aquela feita em O Ajuste Inevitável, por Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa. Caberia que eu viesse aqui pura e simplesmente indicar a leitura dessa publicação, mas, bom, vale a pena eu deixar uma síntese dessas nove páginas aqui no blog. Não precisa dizer que super recomendo a leitura na íntegra! Na verdade essa é uma leitura obrigatória pra qualquer brasileiro.

A partir de 2009 as contas públicas sofreram forte deterioração, mas o problema fiscal brasileiro remonta em 1991. Desde então, a taxa de crescimento da despesa pública tem sido sistematicamente maior que a taxa de crescimento da renda nacional. Isso significa dizer que o endividamento público cresce a cada ano como proporção do PIB, o que demanda uma receita tributária crescente.

Eis algumas características dos gastos do governo nos anos passados que contribuem para seu acelerado crescimento:

  • Concessão de benefícios e subsídios localizados de maneira não transparente e inconsistente com o nível de renda do país
  • Vinculação de gastos como proporção do PIB, tornando poucas as despesas discricionárias
  • Aumento dos gastos com políticas públicas que tiveram seus indicadores de resultado estáveis na última década (aquele ruim e velho: talvez seria ok pagar esse tanto de imposto se eu tivesse retorno)
  • Gastos com previdência (entre inúmero problemas vale ressaltar a aposentadoria para relativamente jovens em um país que já viu o fim do bônus econômico demográfico)

 

Observe a evolução da despesa pública nos últimos anos:

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Esse desequilíbrio requer uma receita tributária cada vez maior como fração do PIB, fazendo com que haja menos recursos a serem direcionados para o investimento em um país de renda média, mas já com carga tributária de país desenvolvido. Acontece que até 2011 o crescimento da despesa pôde ser compensado pelo aumento da receita. Nas duas últimas décadas a receita do governo teve um crescimento extraordinário, pois, além de ter havido criação de novos tributos, o aumento da receita foi consequência do crescimento econômico, que foi propiciado por diversos fatores como a estabilidade macroeconômica, formalização do mercado de trabalho, ganhos de produtividade em alguns setores, reformas no mercado de crédito e expansão da economia mundial.

É como se o aumento extraordinário das receitas tivesse entorpecido a sociedade, os políticos e formuladores de política. Mas quando, em 2011, esse comportamento das receitas cessou, a despesa foi mantida com crescimento acelerado, acima da inflação, o que resultou no atual desequilíbrio fiscal.

E diante da crise de 2008, como reagimos? Mais distribuição de benefícios. Crédito subsidiado como incentivo à produção doméstica sem metas, avaliação ou revisão e, portanto, sem contrapartida de produtividade. Estímulos ao consumo e investimento. Controle de preços. Com isso, esperavam crescimento e, consequentemente, geração de receita. Claro, ocorreu o contrário: com aquele tanto de distorção gerada, entramos em estagnação em 2014 e recessão em 2015. O governo está mais endividado e a situação das contas públicas visivelmente deteriorada.

Daí vem a necessidade de um ajuste fiscal. A nenhum país é sustentável que os gastos cresçam sempre como proporção do PIB. Aliás, a ninguém é sustentável dever uma parcela cada vez maior da própria renda. Benevolência à parte, você emprestaria dinheiro a quem ganha todo mês $100, mas há uns meses devia $50, depois passou a dever $60, esse mês deve $65 e é esperado que mês que venha deva $70? Talvez até emprestaria, mas cobraria caro por isso. Bom, são mais ou menos estas as proporções entre a renda do Brasil (PIB) e a sua dívida. A coisa já está pra lá de 60%.

O ajuste fiscal pode ser feito via aumento na arrecadação do governo ou redução dos seus gastos. Para aumentar a receita, sem crescimento, faz-se necessário a criação de novos impostos. Já foram feitas propostas como a volta da CPMF ou CIDE. Por outro lado, vimos que são poucas as despesas discricionárias, e então o governo vem propondo corte em seus gastos via corte de investimentos. Isso pode de fato reduzir o déficit em 2015. Mas e em 2016? Mais tributos serão criados? Haverá outros investimentos relevantes passíveis de serem cortados? E nos anos seguintes??

Reparem agora que as medidas de ajuste fiscal que vem sendo propostas pelo governo parecem boas para o orçamento no curto prazo, pois de fato aumentam receita e reduzem despesa. Mas fato é que elas não lidam com o problema estrutural do crescimento da despesa acima da receita! Eu não vejo saída para um ajuste fiscal sério que não contemple: revisão das vinculações do gasto, reforma da previdência e imposição de racionalidade ao gasto, para que maiores gastos impliquem em maior produtividade.

Bom, foi mais ou menos esta a trajetória das contas do governo, a partir de 1991. Foi assim que a dívida pública interna começou a se tornar a perna mais fina do país… e agora é uma perna quebrada. Tendo entendido que o problema fiscal no Brasil é estrutural, e não pontual ou de curto prazo, fica mais fácil entender a situação atual e ter uma ideia de como deveria ser feito o ajuste fiscal. Semana que vem o enfoque vai ser maior à tal Nova Matriz Econômica que, a partir de 2009, foi querida e adotada pela presidente Dilma e nos fez mais uma vez perceber que nada está tão ruim que não possa piorar.

 

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Política anticíclica é pra quem pode!

Letícia Teles
Letícia Teles
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